TRANSPARÊNCIA DE AUDITORIAS ESTÁ NO FOCO DE REGULADORES

Mercado de capitais: Entidade que reúne comissões de valores mobiliários quer mais informações sobre qualidade.

Os órgãos reguladores internacionais consideram que a falta de transparência das auditorias é uma questão que tem que ser atacada e estudam adotar uma série de medidas para aumentar o nível de divulgação sobre estrutura de governança, controle de qualidade e informações financeiras das firmas do setor.

Essa análise consta de uma consulta pública aberta no fim do ano passado pela Iosco, entidade que reúne as comissões de valores mobiliários de todo o mundo. Os comentários dos interessados foram entregues até o último dia 15 de janeiro.

A Iosco diz que é particularmente importante ter informações sobre a qualidade do trabalho das auditorias e sobre saúde financeira delas, em um cenário em que as quatro maiores empresas do setor – PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG -, auditam os balanços de 98% das 1,5 mil maiores empresas dos EUA e de 96% das 250 maiores companhias do Reino Unido, por exemplo. No Brasil, a concentração é de 58% entre as companhias abertas.

A Iosco menciona que há dúvida se essa concentração limita as opções das empresas e também se há o risco de haver uma falta de oferta de serviço de auditoria para grandes corporações se uma das quatro maiores “deixar o mercado”.

Na lista de informações que a Iosco sugere que poderiam ser divulgadas, é possível fazer uma divisão em quatro áreas: governança e controle; pessoal e treinamento: indicadores do resultado do trabalho; e informações financeiras.

De forma geral, as auditorias não veem problemas em divulgar mais informações sobre os dois primeiros grupos, sobre governança e pessoal, que acreditam estar mais diretamente ligadas à avaliação da qualidade da auditoria.

Há mais resistência, porém, em fornecer informações financeiras, como balanço auditado das próprias auditorias, e também indicadores ligados ao resultado do trabalho, como a existência de litígios judiciais ou de procedimentos disciplinares, dados sobre aceitação e rejeição de clientes, número de balanços republicados etc.

A própria Iosco, ao apresentar várias dessas sugestões, questiona no relatório se essas informações contribuiriam ou não para a melhora da qualidade do trabalho de auditoria, ou se poderiam ter benefício limitado ao ou ser mal interpretadas.

Ao analisar o caso sob o ponto de vista local, a presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta, avalia que os auditores já são bastante transparentes com os reguladores e também com empresas clientes. “Conheço inúmeros casos em que o comitê de auditoria da companhia pede informações sobre controle de qualidade da firma, antes ou depois da contratação”, afirma Elorrieta. Na visão dela, portanto, já existe essa transparência, embora apenas para os públicos restritos.

Para a presidente do Ibracon, a divulgação ampla dos demonstrativos financeiros, por exemplo, não contribui para a qualidade. “Na minha opinião, ter uma alta lucratividade não significa qualidade na profissão de auditor.”

A CVM participa do grupo técnico da Iosco que vai avaliar as sugestões recebidas do mercado sobre esse assunto .Segundo Eduardo Manhães, superintendente de relações internacionais da autarquia, não há uma data pré-determinada para que haja uma conclusão. Mas se houver consenso na área técnica, um documento poderá ser levado para aprovação de todos os membros da entidade, na reunião anual de junho. Se aprovada, a resolução vira um princípio e cada CVM local buscará adotá-lo.

Brasil pode ter órgão de supervisão

O Ibracon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estudam a criação de um órgão de supervisão independente que fiscalize o trabalho dos auditores no país. “Acho que esse é o caminho no Brasil neste momento”, afirma Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, que diz que o tema tem sido debatido de forma preliminar e que envolve a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O CFC é responsável hoje por regulamentar o trabalho dos auditores no Brasil, mas como entidade de classe, também tem outras funções. Um órgão desse tipo teria função similar à do Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB), que cumpre esse papel nos Estados Unidos.

Esse novo órgão seria mais especializado na fiscalização do trabalho realizado pelas auditorias e seria formado não apenas por auditores, como órgãos reguladores e também membros de comitês de auditoria de companhias abertas.

A existência de um PCAOB brasileiro facilitaria também na transparência. Segundo o presidente da PwC, Fernando Alves, não haveria problema em se divulgar o balanço auditado para um regulador, ou para um órgão como esse. Nos EUA, as firmas serão obrigadas a fazê-lo a partir de 2011.

Em relação às demais exigências de transparência em discussão da Iosco, Alves diz que o nível de informação a ser aberta deve ser estratificada para cada público e ter como foco a qualidade do serviço de auditoria. “Se não você faz um relatório imenso que não interessa para ninguém. Divulgar tudo não é significa qualidade”, afirma.

Na mesma linha, Sergio Citeroni, sócio de auditoria da Ernst & Young, fala do risco de interpretações erradas de informações e cita o caso de recusa de cliente. “Acho que é possível falar sobre as regras que se utiliza no processo de aceite e descontinuidade. Mas quando se revela o nome do cliente ou do ex-cliente, pode-se criar uma situação arriscada”, diz. (FT).

11/02/10

Fonte: Valor Econômico

Sobre Prof. Mário Jorge

Professor universitário e de Pós Graduação em disciplinas de contabilidade. Consultor empresarial na área de controladoria. Instrutor da SOMA Cursos e Consultoria Ltda.

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