Provisões e Passivos Contingentes Diferenças


Olá, nesse post iremos responder a dúvida de uma aluna que nos escreveu perguntando a diferença entre Provisões e Passivos Contingentes.

Usaremos a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes para explicar essa diferença.

Principais termos da NBC TG

(…)

  1. Os seguintes termos são usados nesta Norma, com os significados especificados:

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.  (IMPORTANTE: Não está definido nem a data de liquidação e nem a data)

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. (Passivo é uma obrigação já existente, em função de eventos já ocorridos, e é certeza que sairá recursos para liquidar essa obrigação)

Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.

Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:

(a)contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);

(b)legislação; ou

(c)outra ação da lei.

Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:

(a)por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e

(b)em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

Interpretando:

Ou seja…

A Obrigação não formalizada é fruto de uma atitude da empresa ou um assumir responsabilidade.

Pode ser através de uma politica interna, uma declaração etc.

Um exemplo, são os recall de carro.

Pode acontecer de vir a público uma montadora e dizer que para os carros produzidos na data “X” será feita a substituição de uma peça que pode causar um acidente.

Isso é uma declaração que gera uma obrigação não formalizada, pois isto não estava na forma legal quando compraram o veiculo.

Isso acontece também na questão ambiental, as empresas que farão a exploração de algum minério, por exemplo, elas assumem publicamente que tem responsabilidade sobre alguma situação que pode ocorrer.

Provisão e outros passivos

  1. As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. Por contraste:

(a)as contas a pagar são passivos a pagar por conta de bens ou serviços fornecidos ou recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e ( OU SEJA, contas a pagar é aquilo que esta claro, especificado no documento, temos certeza do valor, de obrigação, prazo)

(b)os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (por exemplo, valores relacionados com pagamento de férias). Embora algumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões.

Os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente.

Interpretando:

Então, o que se quer deixar claro com esse item:

Uma coisa é Contas a pagar, onde já está claro, definido. É uma obrigação presente, já se sabe o valor e a data exata.

E Provisões não, pois apesar de ser obrigação presente não se sabe o valor ou data exata.

Por isso deve estar separado no balanço.

Reconhecimento

 Provisão

  1. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a)a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (A obrigação existe hoje em função de algo no passado, que pode ser há 1 minuto atras ou a 5 dias, 5 mês atras)

(b)seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c)possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

IMPORTANTE: Para que nós possamos reconhecer uma provisão lá no balanço é necessário que tenha essa 3 características.

obrigação presente fruto de evento passado, probabilidade de saída de recursos para a liquidação dessa obrigação, e o valor deve ter sido estimado de uma forma confiável.

Relação entre provisão e passivo contingente

  1. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, nesta Norma o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.

Interpretando:

Aqui outra coisa muito importante, o Passivo Contingente não é reconhecido contabilmente.

Porque para se tornar uma obrigação precisa de um ou mais eventos futuros que ainda são incertos e que a empresa não tem controle sobre isso.

Não é a empresa que define ou não se é obrigação, é um ato da empresa que gerará essa obrigação, porém ela pode não ter controle sobre isso, como por exemplo um desastre ambiental.

  1. Esta norma distingue entre:

(a)provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e

(b)passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:

(i)obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou

(ii)obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento desta Norma (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

Interpretando:

OU SEJA,

Nós podemos ter, uma obrigação possível, ou obrigação presente.

Obrigação possível, ainda não ocorreu, então ainda não é uma obrigação porém é possível pois pode acontecer algo lá na frente, que é incerto e não está sob o controle da empresa, que exija essa obrigação.

Obrigação presente será passivo contingente quando ainda não houver nenhuma probabilidade de saída de recursos para liquidar essa obrigação.

Ou, pode haver o probabilidade de saída de recurso mas eu não posso fazer uma estimativa confiável do valor.

Passivo contingente

  1. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.
  2. O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.Então veja, se eu tenho um passivo contingente, eu não reconheço contabilmente mas eu tenho que justificar isso em nota explicativa. Agora, no passivo contingente que não tenha probabilidade de saída de recurso la na frente então eu nem preciso fazer uma provisão.
  3. Quando a entidade for conjunta e solidariamente responsável por obrigação, a parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem é tratada como passivo contingente. A entidade reconhece a provisão para a parte da obrigação para a qual é provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita.Então se a empresa tem corresponsabilidade em alguma situação é necessário tratar como passivo contingente a outra parte.
  4. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

Interpretando:

Os Passivos contingentes eles existem, estão lá na divulgação da notas explicativas, mas é necessário que se faça um acompanhamento.

Pois o passivo contingente se tornará uma obrigação se acontecer alguns eventos futuros, então eu preciso acompanhar pra ver se isso realmente vai acontecer. 

Se acontecer, se tornar uma obrigação presente e se nesse momento, for possível estimar um valor confiável e se tiver a certeza de que sairá recurso para sua liquidação, passa de passivo contingente para provisão.

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Sobre Prof. Mário Jorge

Professor universitário e de Pós Graduação em disciplinas de contabilidade. Consultor empresarial na área de controladoria. Instrutor da SOMA Cursos e Consultoria Ltda.

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