EXAME DE SUFICIÊNCIA – CFC – 02/12 – Técnico – Solução da Questão 03

03. Considerando uma empresa que apura o resultado de janeiro a dezembro, de acordo com a Resolução CFC n.º 750/93 – Princípios de Contabilidade e alterações posteriores, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 

I. Os salários correspondentes ao pessoal da administração do mês de dezembro pagos em janeiro foram considerados como despesa em janeiro. 

II. O salário do pessoal da produção do mês de janeiro, pago em fevereiro e cujos produtos foram vendidos no mês de fevereiro, foi considerado na apuração do resultado da empresa em janeiro. 

III. Um contrato de seguro com cobertura para os meses de setembro a agosto foi considerado como despesa no mês de contratação e pagamento.

Estão em DESACORDO com a Resolução CFC n.º 750/93 – Princípios de Contabilidade e alterações posteriores, as situações descritas nos itens: 

a) I, II e III.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

 

Resolução: 

Para resolver esta questão é importante ler a Resolução CFC no. 750/93 que trata dos Princípios de Contabilidade e a Resolução 1.282/10 que alterou a Resolução 750/93.

De qualquer maneira, esta questão está tratando basicamente do Princípio da Competência, cujo texto da Resolução CFC no. 1282/10 estaremos reproduzindo abaixo, na íntegra.

(…)

“Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

Entre outras palavras, podemos afirmar que o Princípio da Competência determina que toda Receita deve ser contabilizada no momento de sua geração, e toda Despesa contabilizada no momento de sua incorrência.

Vamos então comentar cada alternativa da questão, para verificarmos se estão ou não de acordo com o que pede o Princípio da Competência

I. Os salários correspondentes ao pessoal da administração do mês de dezembro pagos em janeiro foram considerados como despesa em janeiro.

Independentemente de ser salário da administração ou da produção, o mês de incorrência foi dezembro, ou seja, essa despesa refere-se a este mês (dezembro). Para efeito de competência, a data de pagamento não importa, o que importa é a data em que incorreu a despesa. Desta forma a contabilização da despesa com salários, para estar de acordo com o princípio da Competência deveria ter sido feita em dezembro e não janeiro.

Em desacordo

 

II.  O salário do pessoal da produção do mês de janeiro, pago em fevereiro e cujos produtos foram vendidos no mês de fevereiro, foi considerado na apuração do resultado da empresa em janeiro.

Nos casos de custo de produção (este é um caso), eles primeiro são contabilizados de maneira tal, que fazem parte dos Estoques de Produtos Acabados, e essa contabilização também é feita no momento da incorrência, independentemente do momento do pagamento, porém esse custo só vai figurar na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, ou seja, só vai fazer parte da apuração do resultado quando os produtos forem efetivamente vendidos, pois no momento da venda são baixados os estoques de Produtos Acabados (créditos) e apropriados os Custos dos Produtos Vendidos
(débito) na DRE. Nesta alternativa os salários foram contabilizados em Janeiro na conta de Estoque de Produto Acabado (pois fez parte do custo de produção do produto), e posteriormente em fevereiro foram contabilizados na DRE, compondo assim a apuração do Resultado do Exercício da Empresa

Em desacordo

 

III. Um contrato de seguro com cobertura para os meses de setembro a agosto foi considerado como despesa no mês de contratação e pagamento.

Como a abrangência do contrato de seguros é de doze meses, é injusto contabilizar a despesa toda em um único mês, pois estaríamos distorcendo os resultados mensais, considerando que o benefício gerado pela apólice seria para um ano. Neste caso o correto é contabilizar o valor da apólice em uma conta do Ativo (Seguros a apropriar), e mensalmente baixar dessa conta (a crédito) o correspondente a 1/12 oara a contra partida de Despesa. Fazendo dessa maneira,
estaríamos atendendo o princípio da Competência.

Em desacordo

Resposta correta:

a) I, II e III. 

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Sobre Prof. Mário Jorge

Professor universitário e de Pós Graduação em disciplinas de contabilidade. Consultor empresarial na área de controladoria. Instrutor da SOMA Cursos e Consultoria Ltda.

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