EXAME DE SUFICIÊNCIA – CFC – 02/12 – Bacharel – Solução da Questão 34

34. Em 22.12.201, uma sociedade efetuou uma exportação de mercadorias, no valor de U$470.000,00, com
recebimento previsto para 15 dias. Na data da transação, o valor da venda
correspondia a R$900.000,00. Considerando que o valor a receber da empresa
varia de acordo com a cotação da moeda americana e, considerando, ainda, os
Princípios de Contabilidade estabelecidos na Resolução 750/93 e alterações
posteriores, é CORRETO afirmar que o valor a receber:

a) na data da transação será registrado pelo seu valor histórico e a diferença na variação da moeda
deverá ser reconhecida no resultado somente na data da liquidação da operação
com o recebimento do valor alterado. 

b) na data da transação deverá ser registrado, considerando a previsão da taxa de câmbio na data da
liquidação e, dessa forma, se houver uma previsão na redução da taxa de câmbio
a receita da venda a ser reconhecida será reduzida por esta variação. 

c) deverá refletir os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional,

devendo ser reconhecidos nos registros contábeis o ajuste em decorrência da

alteração na taxa de câmbio de acordo com Princípio da Competência. 

d) deverá refletir os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda estrangeira, devendo ser
reconhecidos nos registros contábeis o ajuste em decorrência da alteração na
taxa de câmbio de acordo com Regime de Caixa.

Resolução:

Esta questão é respondida com base no Princípio do Registro pelo Valor Original.

No enunciado está mencionada a Resolução 750/93 e alterações posteriores. Para resolvermos esta
questão estamos reproduzindo abaixo o texto da resolução 1.282/10 que
substituiu a Resolução 750/93.

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do
patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das
transações, expressos em moeda nacional.

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus
distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem
pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que
são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são
registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação
ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa,
os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das
operações; e

II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os
componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes
dos segu intes fatores:

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos
equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações
contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes
de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na
data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes
de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os
passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não
descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes
obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo
futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso
normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente,
descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja
necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo
liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem
favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda
nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento
da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa
unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim
de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

 

III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o
ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de
indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo
da moeda nacional em um dado período.”

Conforme esclarece o Princípio do Registro pelo Valor Original, o ajustamento do valor
pela taxa do dólar diz respeito a atualização monetária, ou seja, os valores a
receber devem ser atualizados de acordo com a mudança na taxa, e essa variação
deve ser registrada de acordo com o princípio da competência, ou seja, nas
datas de encerramento de exercícios ou na data do efetivo recebimento.

 

Resposta correta:

c) deverá refletir os efeitos da alteração do poder
aquisitivo da moeda nacional,devendo ser reconhecidos nos registros contábeis o
ajuste em decorrência da alteração na taxa de câmbio de acordo com Princípio da
Competência.

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Sobre Prof. Mário Jorge

Professor universitário e de Pós Graduação em disciplinas de contabilidade. Consultor empresarial na área de controladoria. Instrutor da SOMA Cursos e Consultoria Ltda.

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