Arrendamento Mercantil – Leasing 2019 Novas Regras

A partir de 01/01/2019 foram introduzidas significativas Mudanças Contábeis e de conceito no Arrendamento Mercantil – Leasing. Vamos ver todas essas mudanças através de uma sequência de posts.

Sobre a mudança de conceito

No dia 31/12/2018 foi revogado o texto da NBC TG 06 (R2) Operações de Arrendamento Mercantil – Leasing. Em seu lugar foi emitida a NBC TG 06 (R3) Operações de Arrendamento Mercantil – Leasing, com um novo texto, a vigorar a partir de 01/01/2019.

A NBC TG 06 (R3) trouxe um  novo conceito de Arrendamento Mercantil. Não falaremos mais sobre Arrendamento Mercantil Financeiro ou Operacional.

Assim, pela  NBC TG 06 (R3), não há mais a diferença entre Arrendamento Mercantil Financeiro ou Operacional. Essas alterações são válidas somente para arrendatários.

Portanto, o grande questionamento agora é com relação ao conceito de arrendamento, ou seja, se o contrato é ou contém arrendamento.

Conceito de Arrendamento

Segundo o IFRS 16 (que deu origem ao CPC 06 (R2) e a NBC TG 06 (R3)):

O contrato é, ou contém, um arrendamento se o cliente tem o direito de controlar o uso de um ativo identificado pelo período de tempo em troca de remuneração.

Dessa forma, apresentamos um Fluxograma detalhando a forma de avaliação sobre se um contrato é ou contém arrendamento. Vejamos o Fluxograma

Fonte: NBC TG 06 (R3)

Um Resumo da mudança

Em síntese, um contrato é considerado de Arrendamento Mercantil ou contém Arrendamento Mercantil se ele transmite o direito de controlar o uso do ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação.

Controle do uso do Ativo

Esse controle do uso do ativo identificado por um período de tempo é caracterizado:

=> se o Cliente (arrendatário) tiver direito de obter substancialmente todos os benefícios econômicos do uso do ativo identificado durante todo o período de uso, e

=> se o Cliente tiver o direito de direcionar como e para qual finalidade o ativo identificado é usado durante todo o período de uso.

Ativo Identificado

Talvez fique a pergunta…. O que é um ativo identificado?

Segundo o item B13 da NBC TG 06 (R3)

O ativo normalmente é identificado ao ser expressamente especificado no contrato. Contudo, o ativo também pode ser identificado ao ser implicitamente especificado na ocasião em que o ativo for disponibilizado para uso pelo cliente.

Aparentemente a maioria dos bens são identificados, mas poderemos ter situações controversas, por exemplo:

Se a empresa aluga um quiosque em um Shopping, que tenha mais de uma entrada, e está definido em contrato que o aluguel será do quiosque da entrada Sul, mas por questões de conveniência do locador ele pede que a empresa se mude para o quiosque da entrada Norte, esse ativo já não é mais identificável, porque pode ser mudado.

A não obrigatoriedade da contabilização de Ativos e Passivos

A norma dá a possibilidade de locatários não contabilizarem ativos e passivos de arrendamento no caso destes serem de curto prazo ou de pequeno valor.

Arrendamento de Curto Prazo é definido como aquele que não tem opção de compra e tem prazo de até 12 meses.

O IASB, na IFRS 16 não define claramente o que é arrendamento de pequeno valor, mas nas justificativas da definição entende que os bens quando novos com valor até U$5.000,00 são considerados de pequeno valor.

Como se trata de uma mudança de conceito, e significativa, muitas dúvidas surgirão no momento de adotarmos essa nova sistemática, portanto estaremos fazendo vários outros posts e videoaulas (no youtube) para ajudá-los.

VEJA AQUI COMO FAZER AS CONTABILIZAÇÕES DO NOVO ARRENDAMENTO MERCANTIL

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Sobre Prof. Mário Jorge

Professor universitário e de Pós Graduação em disciplinas de contabilidade. Consultor empresarial na área de controladoria. Instrutor da SOMA Cursos e Consultoria Ltda.

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