Posts tagged Leasing Financeiro
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – CONCEITOS (01…)
0PARA A LEGISLAÇÃO FISCAL
O contrato de arrendamento mercantil, também denominado “leasing”, é regulado pela Lei 6.099/1974, que dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e da outras providências, posteriormente alterada pela Lei 7.132/1983, a saber:
Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983.
Art 1º O tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil reger-se-á pelas disposições desta Lei.
Parágrafo único – Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta (mais…)
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – CONCEITOS (…02…)
2As Classificações do Arrendamento Mercantil
Conforme ítens 7, 8, 9 e 10 do CPC 06
7. A classificação de arrendamentos mercantis adotada neste Procunciamento baseia-se na extensão em que os riscos e benefícios inerentes à propriedade de ativo arrendado permanecem no arrendador ou no arrendatário. Os riscos incluem as possibilidades de perdas devidas à capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica e de variações no retorno em função de alterações nas condições econômicas. Os benefícios podem ser representados pela expectativa de funcionamento lucrativo durante a vida econômica do ativo e de ganhos derivados de aumentos de valor ou de realização do valor residual. (mais…)
LEASING FINANCEIRO – TRATAMENTO CONTÁBIL (…03…)
56Vamos aqui seguir as orientações do Pronunciamento Contábil no. 06, a saber:
Arrendamento Mercantil Financeiro
Reconhecimento Inicial
Primeiramente deve-se ter a certeza de que o arrendamento trata-se de financeiro e não operacional. Para isso deve-se observar sua substância e realidade financeira e não meramente a sua forma legal. (mais…)