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Por Ana Valéria FernandesO Teste de Impairment, ou recuperabilidade dos ativos, é uma obrigação acessória para 100% das empresas, sejam elas grandes, médias, pequenas e micro, optantes pelo Lucro Real, Presumido ou Simples. Segundo as Leis 11.638 de 2007, 11.941 de 2009, Código de Direito Empresarial, Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 01, Resolução CFC 1.152 de 2009 e 1.292/1.315 de 2010, as empresas deverão elaborar e deixar à disposição dos órgãos de fiscalização um laudo específico, atestando se os Investimentos feitos pela empresa serão recuperados ou não.

Para esclarecer melhor o Teste de Impairment às empresas, O Portal da Classe Contábil conversou com o professor e ex-auditor – geral do Ministério Público do estado do rio de Janeiro José Carlos Oliveira. O auditor faz questão de enfatizar que a obrigatoriedade não se trata de auditoria.

Portal da Classe Contábil: O que é o Teste de Impairment?

José Carlos de Oliveira Carvalho: É uma obrigação acessória e todas as empresas estão sujeitas. Consiste em verificar se o valor lançado nas demonstrações contábeis e Bens das empresas são corretos ou não. Na verdade, a preocupação do Governo é que muitas empresas colocavam nas suas demonstrações valores artificiais e diziam que tinham um valor ou bem móvel e, na verdade aquele valor era fictício. Daí a necessidade do Governo ratificar se aquele valor lançado na contabilidade é correto ou não. O teste de Impairmente é na verdade uma garantia para que Sociedade e governo tenham certeza que quando a empresa diz que tem ‘x’ ela realmente tenha ‘x.

A lei 11.638 de 2007, que é uma alteração da lei das SA’s, diz que isso é aplicado para todo ativo mobilizado e intangível da empresa. Todos os Bens estão sujeitos ao Teste de Impairment. Lembrando que está na lei das SA’s, mas não está restrita a lei das SA’s. É uma confusão que as pessoas fazem. Isso é aplicado para 100% das empresas. Não importa se é Sociedade Limitada ou se é Sociedade Anônima, se é optante pelo lucro real, pelo lucro presumido ou pelo SIMPLES, todo mundo está sujeito ao teste.

Portal da Classe Contábil: Qual a fundamentação legal para mais essa obrigação acessória?

José Carlos de Oliveira Carvalho: Está na Lei 11.638 de 2007 como alteração da Lei das SA’s. A Lei das SA’s tem várias alterações. Isso em termos de lei. Em termos de resolução, no Conselho Federal de Contabilidade nós temos a 1292 que aprova o CPC 01.

Portal da Classe Contábil: E quais as vantagens que essa obrigação trará para as empresas?

José Carlos de Oliveira Carvalho: Como se trata de uma obrigação acessória, é uma obrigação, não gostamos, mas temos que cumprir, caso contrário, existe as punições. Especula-se que é uma vantagem competitiva comparada com as empresas que ainda não fizeram. Quem fez o Teste de Impairment atesta que seus Bens estão avaliados a um valor justo. Comparando com que não fez, transmite uma maior segurança. Contribui para a transparência e para a governança da empresa. Daqui a pouco as empresas só vão conseguir financiamento bancário se elas juntarem o Teste de Impairmente.

Portal da Classe Contábil: Quais as diferenças entre Auditoria e o Teste de Impairment?

José Carlos de Oliveira Carvalho: São várias auditorias: tributária, operacional, gestão, fraude, contábil, especial. Comparando com a Auditoria contábil, o objetivo dela é certificar que as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis em vigor no Brasil. O auditor independente vai assegurar de forma razoável e limitada se todas as informações relevantes que constam nas demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade.

O Impairment é mais restrito, uma vez que ele só se aplica a uma parte do Balanço patrimonial, só se aplica ao imobilizável e ao intangível Ele está contido de alguma forma. As técnicas utilizadas também são diferentes. A Auditoria trabalha com inspeção, observação, revisão analítica. Enquanto que pra fins de Teste de Impairment, trabalha-se com parâmetro, com fluxo de caixa descontado e com valor de vendas dos ativos. Então há diferença com relação ao escopo e a metodologia.

É importante frisar que o teste não se trata de auditoria. Independente de haver ou não auditoria, o teste é obrigatório.

Portal da Classe Contábil: Qual a relação entre o Teste de Impairment e o atual avanço da tecnologia?

José Carlos de Oliveira Carvalho: É uma decorrência natural. Vivemos hoje uma mudança de paradigma bastante acentuada. A implementação do SPED, por exemplo, está causando uma revolução na contabilidade das empresas. Sem falar na Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital etc. O Impairment vem nessa esteira. Vivemos hoje uma mudança da Tecnologia na área fisco-contábil e ao mesmo tempo também um processo de harmonização de normas contábeis. Nós queremos que as práticas contábeis no Brasil sejam mais próximas das práticas contábeis utilizadas na Europa e em países que adotam os princípios chamados de Pronunciamentos Contábeis Internacionais.

Portal da Classe Contábil: O senhor gostaria de encerrar fazendo mais alguma consideração?

José Carlos de Oliveira Carvalho: Gostaria de sugerir que as empresas não deixem para o último minuto ou sou fazer as coisas depois que dá problema. Entendo que o mais inteligente é resolver as coisas antes de complicar.

Fonte: Portal da Classe Contábil     http://classecontabil.uol.com.br/noticias/ver/15612  30/08/2011  10:06hs

 

Reproduzimos esta entrevista por julgarmos de extrema importância para a classe contábil